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Dicas para Pedir Demissão
Regras de Aviso Prévio
Perguntas Frequentes
Embora nem sempre seja legalmente exigido, é altamente recomendável formalizar a demissão por escrito para criar um registo oficial da data de saída. Isto protege tanto o trabalhador como a empresa em caso de dúvidas futuras sobre prazos ou direitos.
O prazo habitual situa-se entre 15 e 30 dias, dependendo do contrato de trabalho e da legislação local aplicável. Consulte sempre o contrato individual ou a convenção coletiva do setor para confirmar o período exato.
Não, a demissão é um direito do trabalhador e não pode ser recusada pela empresa, desde que o aviso prévio seja respeitado. A entidade patronal pode apenas negociar a data de saída, mas não impedir legalmente a cessação do contrato.
Sim, o email é uma forma válida de comunicar a demissão, especialmente quando acompanhado de uma carta formal em anexo ou impressa. No entanto, sempre que possível, é recomendável também comunicar pessoalmente ao supervisor antes de enviar o documento escrito.
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