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Dicas para Pedir Demissão
Regras de Aviso Prévio
Perguntas Frequentes
Sim, mesmo que a comunicação verbal seja comum no setor, uma carta de demissão por escrito protege ambas as partes e serve como registo oficial da data e motivo da saída. É também útil para efeitos de segurança social e eventual processamento de férias por gozar.
O prazo habitual situa-se entre 15 e 30 dias, dependendo do contrato de trabalho e da convenção coletiva aplicável. Verifique o seu contrato individual, pois a falta de cumprimento do aviso prévio pode implicar penalizações financeiras.
Não, a demissão é um direito do trabalhador e a entidade empregadora não pode recusar nem impedir a saída. Contudo, o trabalhador deve cumprir o aviso prévio acordado, sob pena de ter de indemnizar a empresa pelo incumprimento.
Sim, o email é uma forma válida e comum de formalizar a demissão, desde que contenha a data de saída e seja enviado com confirmação de receção. No entanto, sempre que possível, é recomendável também entregar uma cópia impressa assinada ao encarregado ou departamento de recursos humanos.
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